A ÉTICA DIALÓGICA CULTURALISTA DO DIREITO

The law is not the product of a univocal thought, but constructed from ethical relations, legal and political, cultural and institutional structuring-structured in the global society of the twenty-first century. The formation of the culturalist dialogical ethics law aims to encompass the diversity and pluralism of bodies and social actors through deliberative, participatory democracy in the creation, interpretation and application of law. Especially regarding the effectiveness of fundamental rights. Here is the relevant work the prospect of a better society, with decent life for all. The participatory democratic dialectic process is the result of the amalgamation by the clash between social infrastructure and superstructure and qualitative leap up through the constitutional culturalist understanding, based on human dignity, in good faith, in selfie-regulation, in cooperation as a tool democratic decision-making. In this vein conciliation stand out, mediation, arbitration, public hearings, judicial precedents, procedural business, participatory budgeting, dialogical administration and among other democratic instruments.O Direito não é produto de um pensamento unívoco; é construído a partir de relações éticas, jurídico-políticas, culturais e institucionais estruturantes-estruturadas na sociedade globalizada do século XXI. A formação da Ética Dialógica Culturalista do Direito visa à diversidade e ao pluralismo de instâncias e atores sociais por meio da democracia deliberativa-participativa na criação, interpretação e aplicação do Direito, em especial no tocante à eficácia social dos direitos fundamentais. O processo dialético democrático participativo é fruto do amalgamento pelo choque entre infraestrutura e superestrutura sociais, e do salto qualitativo que permite avançar na compreensão culturalista constitucional, calcada na dignidade da pessoa humana, na boa-fé, no autorregramento da vontade, e na cooperação como instrumento democrático-deliberativo. Nesse diapasão, destacam-se a conciliação, a mediação, a arbitragem, as audiências públicas, os precedentes judiciais, o negócio processual, o orçamento participativo, a administração dialógica e outros mecanismos democráticos

O SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO: DA JUDICIALIZAÇÃO À COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS COMO UM CONTRAPONTO À BUROCRACIA ESTATAL

Registration and notary services underwent major transformations in the last decades in which anti-democratic practices such as the institutes of vitality and heredity, which are incompatible with the assumptions of the Democratic State of Law, were eliminated. However, the bureaucracy that currently exists in practically all  institutional structures acts as a barrier to the realization of rights. The main objective of this study is to provide subsidies to increase critical awareness related to peculiar aspects of the evolution of notary and registry activities in Brazil, and of its current alignment with pragmatic changes of Brazilian Justice, which currently seeks to invest in the composition of conflicts. The methodology used in this study was qualitative and it used bibliographical research as the main means to reach the proposed objectives. It concludes that notary and registry services, in its public duty, act as a counterpoint to the state bureaucracy. Los servicios notarios y de registro pasaron por grandes cambios en las últimas décadas, en que se eliminaron prácticas antidemocráticas como los institutos de lo vitalicio y de la herencia, incompatibles con las premisas del Estado Democrático de Derecho. Sin embargo, la burocracia que hoy permea prácticamente todas las estructuras institucionales actúa como un obstáculo a la realización de derechos. El principal objetivo de este estudio es suministrar subsidios para ampliar la conciencia crítica con relación a los aspectos peculiares de la evolución de la actividad notarial y de registro en Brasil, y de su actual lineamiento con los cambios paradigmáticos de la justicia brasileña, que hoy procura investir en la composición de conflictos. La metodología empleada es de cuño cualitativo y se utilizó la investigación bibliográfica como principal medio para atingir los objetivos propuestos. Se concluye que el servicio notarial y de registro, en su función pública, actúa como un contrapunto a la burocracia estatal.Os serviços notariais e de registro passaram por grandes transformações nas últimas décadas, no que foram eliminadas práticas antidemocráticas como os institutos da vitaliciedade e da hereditariedade, incompatíveis com os pressupostos do Estado Democrático de Direito. No entanto, a burocracia que hoje permeia praticamente todas as estruturas institucionais age como um entrave à realização de direitos. O principal objetivo deste estudo é fornecer subsídios para ampliar a consciência crítica no tocante a aspectos peculiares da evolução da atividade notarial e de registro no Brasil, e do seu atual alinhamento com as mudanças paradigmáticas da justiça brasileira, que hoje procura investir na composição de conflitos. A metodologia empregada neste estudo foi de cunho qualitativo e utilizou a pesquisa bibliográfica como principal meio para atingir os objetivos propostos. Conclui-se que o serviço notarial e de registro, no seu Múnus público, atua como um contraponto à burocracia estatal

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UM NOVO INCREMENTO NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CARTÓRIOS

 O artigo aborda a valorização da função social dos cartórios por meio dos instrumentos extrajudiciais que o poder legiferante tem disponibilizado para a sociedade civil. Para tanto, foi realizada uma sucinta revisão do estado da questão das teorias possessórias abraçadas pelo sistema legal pátrio, bem como revistas as diversas espécies e características desse importante instituto de aquisição de propriedade. Potencialmente, a usucapião extrajudicial pode minorar as consequências nefastas causadas pela falta de regularização fundiária, que diminuem a segurança jurídica, dificultam o acesso ao crédito e promovem o aumento do risco e da taxa de juros cobrados nos negócios imobiliários.

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CIDADANIA E DIALÉTICA: VALORES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-se o espaço digital com vistas ao equilíbrio social e ambiental. Assim, discute-se a cidadania e a dialética a partir do valor-fonte dignidade da pessoa humana, inserido no meio ambiente cultural à luz dos princípios constitucionais na sociedade da informação. Utiliza-se um método dialético de pesquisa e uma vasta pesquisa bibliográfica com o objetivo de estudar o problema central: a necessidade de valores e princípios constitucionais que interagem dialeticamente em uma sociedade da informação para alcançar uma sociedade justa, solidária e cidadã. Concluímos que o revigoramento dos instrumentos democrático-deliberativos-participativos em rede sedimenta bens culturais por meio de valores e princípios constitucionais norteadores da vida em sociedade por uma sociedade mais justa, fraterna e livre

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015: A PRIMAZIA DA MEDIAÇÃO PARA UMA CULTURA DO DIÁLOGO

Nosso objetivo é a análise das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil em relação ao Direito de Família e Sucessões, em especial a mediação de conflitos. Dessa forma, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre as relações entre família, sociedade e Estado Democrático de Direito, abrangendo aspectos jurídicos e sociológicos relacionados à moderna teoria do direito processual. Concluímos que as inovações do CPC/2015 são relevantes para o fortalecimento de novas instituições no Estado Democrático de Direito. Destacamos a primazia da mediação com vista a uma cultura do diálogo entre as partes na lide

O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO COMO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DA SEGURANÇA JURÍDICA

O estudo tem por objetivo abordar a decadência como instrumento de operalização da segurança às situações jurídicas no Estado Democrático de Direito. A decadência tem um papel de anteparo ou limitador ao exercício dos direitos potestativos e contribui à estabilidade das relações jurídicas pelo decurso do tempo. Utilizamos o método indutivo a partir de levantamento bibliográfico à temática, cujo instituto da decadência visa o equilíbrio e concretização da segurança jurídica. Concluímos destacando o escopo da decadência no ordenamento, também, como instituto do direito necessário à consolidação e concretização do direito fundamental da segurança jurídica

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS LÓGICAS DE MORALIDADES NA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO NO ESTADO-CIDADÃO

Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na administração pública brasileira como resposta aos desmandos com a coisa pública. Utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica na compreensão dos principais conceitos e princípios ligados ao desenvolvimento da ética, bem como analisadas as interfaces das lógicas da moralidade existentes na relação público-privado. E como a corrupção endêmica no país interfere na qualidade de vida para as gerações do presente e do futuro, especialmente pela falta de oportunidade que permita a existência compatível com a dignidade humana. Conclui-se que o fortalecimento da ética que embasa o processo decisório por parte dos agentes da administração pública não pode se restringir às medidas coercitivas da Lei Penal e nem aos manuais de ética, mas precisa se pautar na transparência com o uso do dinheiro público, na excelência do serviço prestado pelo Estado-Cidadão

A NORMA JURÍDICA: DO POSITIVISMO À CONCEPÇÃO SOCIAL DIALÉTICA DO DIREITO

No estudo da norma jurídica num diálogo a partir do pensamento de Roberto Lyra Filho, procuramos discutir o positivismo jurídico, não para negá-lo. Porém, uma crítica que permita superá-lo, para além da dogmática, realizar o alargamento interpretativo na construção normativa de base principiológica, pela adequação, no aparente conflito de leis e a realidade social enquanto dialética social do Direito